sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Governador fora da lei

Hoje de manhã (que já é ontem) eu descobri uma coisa interessante (rs). Estava ouvindo a rádio de Joinville hoje de manhã, quando o radialista anuncia uma promção feita no dia anterior (11/08)a qual ninguem tinha ganhado. A promoção era a seguinte, ele fez uma pergunta e quem acertasse ganharia alguma coisa que eu não me lembro. A pergunta era a seguinte: "Qual é, hoje, a capital do nosso estado?". Óbviamente, todas as respostam foram Florianópolis. Mas acontece que, veja só, no dia 11 de agosto a capital é São Francisco do sul. Como assim?????
O próprio radialista explicou, inclusive em seu blog, e eu procurei e é verdade, todo dia 11 de agosto, desde o ano passado, a capital do estado será simbólicamente transferida para São Francisco do Sul como forma de homenagem a cidade, tão importante históricamente, etc. É LEI. Sim, alguem criou essa lei.
O Deputado, na época estadual (hoje Federal), Jorginho Mello criou essa lei tão importante para a vida dos catarinenses:

LEI PROMULGADA Nº 15.109, de 18 de janeiro de 2010

Procedência: Dep. Jorginho Mello

Natureza: PL. 368/09

DO. 18.770 de 19/01/10

* Promulgada pelo silêncio do Governador

DA: 6.132 de 03/12/2010

Fonte – ALESC/Coord. Documentação

Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o município de São Francisco do Sul.

Eu, Deputado Jorginho Mello, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de acordo com o disposto no art. 54, § 3º, da Constituição do Estado, promulgo a presente Lei:

Art. 1º A Capital do Estado de Santa Catarina será transferida, simbolicamente, para o município de São Francisco do Sul, todo dia 11 do mês de agosto, marco da criação da Capitania de Santa Catarina.

Parágrafo único. As solenidades e atos oficiais realizados na data de que trata o caput, deverão resgatar a história da criação da Capitania, especialmente os fatos históricos respeitantes aos primeiros habitantes, com destaque à colonização, etnias, contendas e cultura.

Art. 2º Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação nos termos do inciso III do art. 71 da Constituição do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 18 de janeiro de 2010

Deputado JORGINHO MELLO


Novamente, para ressaltar a relevância da lei: Promulgada pelo silêncio do Governador. "Quem cala consente" também é válido no congresso.
Veja, o sr. Deputado vê que a nossa Santa e Bela Catarina não precisa de mais nada, a população está ótima, saudável, morando bem, totalmente alfabetizada, então ele não tem mais nada pra inventar e resolve homenagear São Francisco do Sul. [Nada contra a cidade, sou francisquense inclusive, mas convenhamos].
Enfim, tudo isso não é só pra demostrar toda minha insatisfação com o trabalho dos Senhores Deputados Estaduais que não tem mais o que fazer, ainda tem a parte engraçada da história!
O Sr. Governador do Estado esqueceu. Ele e todos os seus assessores, secretários, etc. [Se a lei foi promulgada pelo silêncio do Governador, ele nem deve ter prestado tanta atenção assim, compareceu no ano passado e foda-se].
O Sr. Prefeito ficou indignadíssimo com o descaso do Governador, como pude perceber em sua declaração a rádio, na qual disse que havia preparado toda a estrutura física para o evento, marcado inaugurações e outras coisas do tipo, e o Sr. Governador nem pra ligar dizendo que não ia, mimimimi. Na declaração o Prefeito enfatiza que o fato de o Governador não ter comparecido foi um ato de descumprimento da lei estadual. Enfim, maior chororô.
Mas claro que ninguém da prefeitura ligou pra sede do governo pra confirmar qualquer coisa, né.
A assessoria do governo estadual respondeu em nota ressaltando que a transferência é apenas simbólica, e portanto não havia a obrigatoriedade de o Sr Governador ir lá, etc, de forma bem ríspida (como eu faria).
De verdade, vocês perderam de ouvir todo o drama do Prefeito, muito digno.
Um detalhe ressaltado pelo radialista é muito interessante. Prefeito e Governador são de partidos diferentes (pra não dizer rivais), PT e PSDB.
Não querendo sem maldosa nem nada, mas será que o Prefeito não ligou pro Governador só por birra? Só pra depois poder falar que o Governador descumpriu uma lei (sem contar a relevância da mesma)?
Fica aí a reflexão.

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